“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família.”
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigo 205)
Responsabilidade sobre a educação no Brasil
A União, os Estados e os Municípios são os responsáveis por gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um deles é responsável por sua própria manutenção, ou seja, é responsável por desenvolver mecanismos e fontes de recursos financeiros. Segundo a constituição, 25% do orçamento do Estado e 18% de impostos federais e taxas municipais devem ser reservados para a educação.
Organização e estrutura da educação no Brasil
Através do Ministério da Educação, o Governo Federal regulamenta o sistema educacional do país. É ele que define os princípios orientadores aos quais os governos locais devem obedecer ao estabelecer seus programas educacionais.
Educação infantil
‘É a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade principal “o desenvolvimento da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos corpo humano, psicólogo, intelecto e social, complementando a ação da família e da comunidade.” Ela é oferecida em creches para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade. Durante a fase de educação infantil a avaliação se faz mediante um acompanhamento e registro do desenvolvimento de cada aluno.
Ensino fundamental
O Ensino fundamental é o primeiro nível educacional do Brasil e é obrigatório para crianças com idade entre seis e quatorze anos. São nove etapas. São nove anos. O primeiro ano é dedicado à alfabetização e a criança precisa ter, no mínimo, seis anos de idade.
Durante o Ensino Fundamental I, do 1º ao 5º ano, a grade curricular é constituída de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, artes e educação física. Geralmente os alunos possuem apenas um único professor que ensina todas as disciplinas.
No Ensino Fundamental II, do 6º ao 9º ano, as línguas inglesa e espanhola são adicionadas à grade curricular. Nesta fase do aprendizado, há um professor diferente e especializado para cada umas das matérias.
Ensino médio
Três anos é o tempo de duração do ensino médio, que também é gratuito, mas não é obrigatório. No entanto, somente alunos que tenham concluído o ensino fundamental podem ingressar no ensino médio.
A grade curricular é composta das seguintes matérias: língua e literatura portuguesa, língua estrangeira (mais frequentemente o inglês, eventualmente também o espanhol e mais raramente o francês), História, Geografia, Matemática, Física, Química, Biologia, Filosofia e Sociologia.
Durante o ensino médio em algumas escolas é possível, paralelamente, obter uma formação técnica. Através de cursos específicos, geralmente iniciados durante o 2º e 3º anos do ensino médio, os alunos podem receber treinamento em áreas como informática, administração, química e outras.
Ensino superior
O Ensino superior, graduação inclusive, é gratuito em universidades públicas.
A conclusão do ensino médio é um dos pré-requisitos para candidatos ao estudo universitário. Adicionalmente, os estudantes se submetem a um exame para o seu curso específico de estudo e as vagas disponíveis são preenchidas com os alunos que obtiveram a melhor nota neste exame.
Há alguns anos, os estudantes têm a possibilidade de utilizar a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para ingressar em algumas universidades do país.
Nos cursos mais procurados, o número de candidatos por vaga na universidade pode chegar a 30 ou 40. Para cursos com poucas vagas disponíveis, o número de candidatos por vaga pode chegar a 200.
Normalmente os cursos superiores de tecnologia duram dois anos, os de licenciatura quatro anos e os de bacharelato como a arquitetura, engenharias, medicina veterinária, direito etc. cinco anos. Especificamente no caso de medicina é preciso estudar por seis anos e fazer um estágio de mais cinco anos em um hospital de ensino. Embora este estágio não seja obrigatório, é cumprido por muitos profissionais, principalmente aqueles que querem se especializar em uma determinada área.
Mestrado
Normalmente é obtido após o cumprimento de um programa de dois anos com desempenho satisfatório em alguns cursos avançados. Além disso, o candidato deve elaborar uma dissertação que é analisada por um painel oral de pelo menos três membros da faculdade.
Doutorado
O doutorado exige quatro anos de estudos com desempenho satisfatório em alguns cursos avançados. Adicionalmente, o candidato precisa preparar uma tese que é examinada por um painel oral de pelo menos cinco membros da faculdade.
Qualidade da educação no Brasil
O sistema educacional brasileiro público ainda tem muito a melhorar e talvez isso explique o grande número de escolas privadas, não gratuitas, existentes no país. As escolas privadas procuram oferecer cursos com maior qualidade. Porém, no caso das universidades brasileiras, as mais bem cotadas são as universidades públicas.
Uma boa semana para você!
