Vista de Brasília, capital do Brasil – foto de Mariani Malinowski
Significado de Impeachment
Processo político-criminal que se instaura contra uma autoridade (o presidente da República, um governador, ministro do Supremo Tribunal ou procurador-geral da República), com o fim de impor-lhe a pena de destituição do cargo, por delito de responsabilidade resultante da infração de deveres funcionais em prejuízo dos interesses da Nação (fonte: Michaelis Moderno Dicionário da Língua Portuguesa).
Como funciona o impeachment no Brasil
- Um cidadão brasileiro denuncia a autoridade na Câmara dos Deputados, órgão que faz parte do Poder Legislativo Federal. A Câmara é composta por 513 deputados eleitos para um mandato de quatro anos.
- Para que o processo de impeachment se inicie é preciso que a denúncia seja aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. Aceita a denúncia, cria-se uma comissão especial de 66 deputados para investigar o caso. A comissão possui representantes dos 26 partidos políticos integrantes da Câmara.
- Durante a fase de investigação a autoridade denunciada apresenta a sua defesa. Ao término do prazo para investigação e defesa, a comissão, por maioria simples, decide se é favorável ou não ao prosseguimento do processo de impeachment.
- O parecer final da comissão é lido numa sessão do plenário da Câmara e publicado no Diário do Congresso Nacional junto com a denúncia. Após 48 horas da sua publicação, o parecer da comissão é incluído prioritariamente para votação numa sessão da Câmara dos Deputados.
- Para dar prosseguimento ao processo de impeachment é necessário que o pedido seja aceito por dois terços ou mais dos deputados (342 de 513). Caso o presidente da República seja acusado de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado Federal. O Senado é composto de 81 senadores eleitos para um mandato de oito anos. O presidente fica automaticamente afastado do cargo por seis meses assim que o processo for iniciado e o vice-presidente assume interinamente.
- No Senado a sessão funciona como um julgamento comum, com o direito a defesa do réu, a palavra da comissão acusadora e a possibilidade de depoimento de testemunhas. Para que o mandato do presidente seja cassado é necessário que dois terços dos senadores (54 de 81) votem pelo impeachment. O Senado também define o tempo de inelegibilidade que será aplicado como punição.
- No caso de absolvição, o presidente reassume automaticamente o cargo. Se for condenado, ele será imediatamente destituído e o vice-presidente é empossado.
As acusações contra Dilma Rousseff, presidente do Brasil
A denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff foi apresentada pelo procurador de justiça Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Os três argumentam que houve desrespeito à lei orçamentária e a lei de improbidade administrativa, além de suspeitas de que a presidente Dilma esteja envolvida em atos de corrupção na Petrobras.
Estágio atual do processo de impeachment contra Dilma Rousseff
Em 12 de maio de 2016 o Senado aprovou a abertura do processo de impeachment contra a presidente do Brasil que foi afastada do cargo por 180 dias. Em seu lugar, assumiu interinamente o vice-presidente Michel Temer.
Por todo o país acontecem manifestações populares contra e a favor do impeachment.
Embora estejamos passando por um período muito complicado do ponto de vista econômico, social e político, quero acreditar que vamos sair dessa situação mais fortalecidos, como povo e como país. Temos sido obrigados a entender e participar mais ativamente da vida política do país. Temos sido obrigados a nos mobilizar para defender uma posição a favor ou contra o impeachment em curso. Provavelmente, espero, os brasileiros serão eleitores cada vez mais conscientes.
